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Porto Velho, 20/01/06
Estado não pode ser responsável por ônus da
Madeira Mamoré
 “Como
o estado pode ser responsável por uma coisa que, legalmente, não lhe pertence?”,
a indagação é do secretário de Cultura Esportes e Lazer (Secel), Antônio Ocampo,
manifestando a sua preocupação com as constantes acusações de que o estado não
estaria tomando as medidas necessárias para a manutenção do patrimônio da
Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM).
“Toda vez que tem algo negativo sobre o acervo da Estrada de Ferro, se culpa o
estado. Isso está errado e precisa ser corrigido.
O verdadeiro responsável pela Madeira Mamoré é a Gerência Regional de Patrimônio
da União (GRPU), mas ninguém se lembra de cobrar a sua responsabilidade”,
acrescentou. Ocampo destacou que desde 1992 que a União decidiu repassar o
patrimônio para o controle do estado, que ainda não foi efetivado devido a
entraves burocráticos.
“Em março do ano passado, por determinação do governador Ivo Cassol, o estado
manifestou a sua intenção de ter o controle efetivo da EFMM, mas até agora a
coisa se arrasta e não somos informados do que mais é necessário para
concretizar esse objetivo”, completou.
Já o governador Ivo Cassol observou que “o estado é parceiro no processo e vai
continuar sendo, independente de quem seja o mantenedor da ferrovia, o que não
pode é continuar nessa indefinição: a União não cuida, não repassa o patrimônio
ao estado e nem a outra instituição, e a nossa história vai se deteriorando. E
isso que não podemos aceitar”.
O secretário observou ainda que “o local onde ficam a rotunda, as antigas
oficinas e galpões, são de propriedade da Marinha do Brasil, que nunca faz ao
menos a limpeza.
Sem a definição de quem é o seu responsável legal, o estado fica impedido, por
exemplo, de desenvolver ações efetivas, como a reativação do passeio de trem.
Para se esclarecer melhor, é como o governo do estado realizar obras de
recuperação na BR-364, que é de responsabilidade da União”.
Decom
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